Golpe imobiliário de terrenos

Novo

Integra da Reportagem / Entenda este Caso

Um suposto corretor de imóveis é acusado de aplicar um golpe milionário envolvendo a venda de terrenos em Penha, Santa Catarina. Segundo a Polícia Civil, mais de 60 pessoas foram vítimas, totalizando um prejuízo de R$ 3 milhões.

De acordo com as investigações, o suspeito teria afirmado ser o proprietário dos imóveis, alegando que os havia comprado de uma loteadora localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha. Aparentemente, os documentos apresentados eram corretos — incluindo contratos e procurações —, o que ajudava a convencer os compradores.

No entanto, o golpe se dava por meio de uma brecha legal: após a assinatura dos contratos e a emissão das procurações, o suspeito as revogava sem o conhecimento dos compradores. Assim, as vítimas acreditavam estar adquirindo os terrenos de forma legítima, quando, na verdade, perdiam qualquer direito sobre os imóveis.

Após a descoberta do esquema, o CRECI de Santa Catarina (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) informou que colaborou ativamente com as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, auxiliando no esclarecimento dos fatos. Segundo o Conselho, o registro profissional do corretor foi suspenso em outubro do ano anterior, tão logo surgiram as primeiras denúncias.

Gabriel Carrara, vice-presidente do CRECI-SC, reforçou que é fundamental preservar a ordem pública e a reputação da categoria profissional. Ele explicou que, ao tomar ciência da gravidade do caso e diante dos indícios apresentados, a entidade acionou a procuradoria jurídica e pediu a suspensão da carteira profissional do suspeito. Carrara também destacou que o processo contou com apoio da Interpol, o que possibilitou a prisão do acusado.

“O nosso objetivo como conselho é fiscalizar o exercício da profissão. Quando identificamos más práticas, atuamos para proteger o mercado. Nosso foco é garantir que apenas profissionais comprometidos com as boas práticas e com a legalidade permaneçam ativos no setor imobiliário”, afirmou Carrara.

Análise do caso efetuado por nosso escritório

O golpe imobiliário em Penha: lições sobre prevenção, atenção e responsabilidade

O caso do corretor de imóveis preso no Espírito Santo por vender o mesmo imóvel para diversas famílias em Penha, Santa Catarina, escancarou uma realidade dura, mas que precisa ser encarada: o mercado imobiliário, quando não acompanhado de cautela e fiscalização adequada, pode se tornar um campo fértil para golpes milionários.

Mais de 60 famílias foram vítimas da ação criminosa, acumulando um prejuízo estimado em 3 milhões de reais. O episódio deixa aprendizados valiosos não apenas para quem deseja comprar um imóvel, mas também para a própria sociedade e para as instituições que devem zelar pela ordem pública e pelo bom funcionamento do setor.

A seguir, vamos analisar quais foram as motivações que impulsionaram esse golpe, quais erros foram cometidos pelas vítimas e, principalmente, o que poderia ter sido feito para evitar uma tragédia financeira e emocional dessa proporção.

Motivações e implicâncias do golpe

Um crime desse porte não nasce de forma aleatória. Ele surge a partir da combinação de oportunidade, fragilidade do sistema e ambição criminosa. O corretor se aproveitou de alguns fatores decisivos para aplicar o golpe:

1. A confiança natural em profissionais registrados

Apesar de ter seu registro suspenso posteriormente, o suspeito atuava como corretor de imóveis, o que transmite certa legitimidade. Muitos compradores acreditam que o simples fato de alguém se apresentar como corretor credenciado é suficiente para garantir segurança, o que não é verdade. Esse fator foi uma das principais motivações para o criminoso, pois sabia que sua posição lhe dava credibilidade.

2. A ânsia das famílias em conquistar a casa própria

Para muitas famílias, adquirir um imóvel é o maior sonho de vida. Esse desejo legítimo se transforma, em alguns casos, em vulnerabilidade. O golpista se aproveitou desse contexto emocional para prometer algo aparentemente vantajoso: terrenos em boa localização, com documentos em ordem e preços atrativos. Essa mistura de sonho e pressa em realizar a compra foi combustível para que o esquema funcionasse.

3. A brecha jurídica explorada

Outro ponto crucial foi o uso estratégico de uma brecha legal. Após apresentar procurações e contratos aparentemente corretos, o suspeito revogava as procurações logo após as assinaturas, sem que os compradores soubessem. Esse detalhe jurídico, muitas vezes desconhecido da população leiga, foi manipulado de forma a dar aparência de legalidade a uma operação fraudulenta.

4. Ganância e o efeito multiplicador

O golpe não visava apenas um ou dois compradores. Foram mais de 60 vítimas. A motivação era clara: multiplicar os ganhos em pouco tempo. Com cada venda do mesmo imóvel, o estelionatário aumentava o alcance do prejuízo. O valor acumulado – cerca de 3 milhões de reais – mostra a dimensão da ambição envolvida.

Falhas cometidas pelas vítimas

É evidente que a maior responsabilidade recai sobre o criminoso. No entanto, é igualmente importante reconhecer que algumas atitudes (ou a ausência delas) por parte das vítimas facilitaram a concretização do golpe.

1. Confiar apenas na palavra do corretor

Muitas das famílias confiaram cegamente na fala e nos documentos apresentados pelo suspeito, sem buscar uma segunda opinião especializada. No ramo imobiliário, confiar apenas em quem vende pode ser perigoso, já que interesses financeiros estão em jogo.

2. Não realizar consulta no cartório de registro de imóveis

Um erro recorrente foi a ausência de uma due diligence imobiliária – termo usado para descrever a análise detalhada da situação jurídica do imóvel. Uma simples consulta ao cartório poderia ter revelado que havia inconsistências na titularidade ou que o mesmo bem estava sendo negociado com outras pessoas.

3. Falta de assessoria jurídica

Grande parte dos compradores não buscou auxílio de um advogado ou consultor imobiliário. A presença de um profissional especializado poderia ter identificado rapidamente irregularidades, como a revogação das procurações ou a ausência de segurança jurídica nos contratos.

4. Desatenção aos sinais de alerta

Em golpes desse tipo, sempre há sinais: preços muito abaixo do mercado, pressa na assinatura de contratos, insistência do corretor para fechar o negócio rapidamente. Esses indícios, muitas vezes ignorados pelas vítimas, poderiam ter acendido um alerta.

O que poderia ter sido feito para evitar o golpe

Diante desse cenário, a grande pergunta é: o que deveria ter sido feito para evitar que tantas famílias fossem prejudicadas? A resposta passa por diferentes camadas: individual, institucional e coletiva.

1. Ações individuais dos compradores

• Consultar a matrícula do imóvel: A matrícula, obtida no cartório de registro de imóveis, é o documento que comprova a propriedade. Nenhum contrato substitui a matrícula atualizada. Esse seria o primeiro passo essencial.

• Contratar assessoria jurídica especializada: Um advogado ou consultoria em direito imobiliário teria a expertise necessária para identificar os riscos. O custo desse serviço é pequeno se comparado ao prejuízo milionário que pode ser evitado.

• Desconfiar de ofertas muito vantajosas: Preços abaixo do mercado, urgência para fechar o negócio ou promessas grandiosas devem ser vistos como potenciais indícios de fraude.

2. Ações institucionais

• Fiscalização mais rigorosa pelos conselhos de classe: Embora o Cresci-SC tenha atuado após as denúncias, uma atuação preventiva e mais próxima poderia ter evitado a multiplicação das vítimas.

• Integração entre cartórios e órgãos de fiscalização: Sistemas digitais mais acessíveis poderiam permitir que compradores verificassem em tempo real a existência de múltiplas transações sobre o mesmo imóvel.

• Campanhas educativas: Muitos brasileiros desconhecem os passos básicos para uma compra segura. Campanhas de conscientização poderiam reduzir a vulnerabilidade da população.

3. Ações coletivas da sociedade

• Compartilhar experiências: Golpes só prosperam no silêncio. Quando vítimas relatam publicamente casos de fraude, isso cria uma rede de alerta que pode evitar novas ocorrências.

• Fortalecimento da cultura de prevenção: A compra de um imóvel não deve ser tratada como um simples contrato, mas como um processo complexo que exige paciência, verificação e acompanhamento.

  
  

Reflexão final

O golpe em Penha não foi apenas um episódio policial; foi também um retrato das fragilidades que ainda existem no mercado imobiliário brasileiro. Ele mostra como a falta de informação, aliada à confiança cega e à ausência de acompanhamento especializado, pode resultar em perdas devastadoras para famílias inteiras.

É fundamental que compradores compreendam: um imóvel só é realmente seu quando a matrícula em cartório está em seu nome, livre de ônus e gravames. Todo o resto pode ser manipulado por quem tem más intenções.

A responsabilidade também é das instituições, que precisam reforçar mecanismos de controle, fiscalização e educação do consumidor. Ao mesmo tempo, cada indivíduo deve assumir o papel ativo de investigar, questionar e não se deixar levar apenas pela emoção do sonho da casa própria.

Esse caso serve como um alerta duro, mas necessário. A lição que fica é clara: prudência e informação são as maiores ferramentas contra golpes imobiliários. Quem busca segurança deve investir tempo e, se possível, contar com especialistas. Afinal, prevenir é sempre mais barato do que remediar.